Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial encerra fase de audiências públicas e discute marco legal para a IA nesta quinta-feira.
Nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (IA) teve uma série de sugestões apresentadas em relação à governança, reconhecimento de direitos autorais e alertas sobre possíveis barreiras à inovação tecnológica. Essas discussões marcaram o encerramento da fase de audiências públicas do colegiado.
Para debater essas questões e consolidar as propostas em um relatório final, está agendada para esta quinta-feira, dia 4 de agosto, a discussão do documento elaborado pelo senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal de Tocantins, sobre o projeto de marco legal para a Inteligência Artificial, o PL 2.338/2023.
As sugestões recebidas pela Comissão abordaram temas fundamentais para o desenvolvimento e a regulamentação adequada da IA, visando garantir a ética, a segurança e o respeito aos direitos dos cidadãos. A expectativa é de que o relatório final apresente diretrizes claras e objetivas para orientar a legislação nesta área tão dinâmica e impactante na sociedade contemporânea.
