Comissão de Direitos Humanos deve votar projeto que amplia licença-maternidade e cria salário-paternidade em benefício da infância
Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) terá em pauta o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que propõe o aumento da duração da licença-maternidade e a criação do salário-paternidade. O PL 3.773/2023 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e é aguardado com expectativa pelos parlamentares.
Damares Alves defendeu a inclusão imediata da proposta na votação desta quarta-feira (3), com o intuito de beneficiar a infância. Ela ressaltou a importância de debater os aspectos ainda pendentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), próximo colegiado onde o texto será analisado.
Durante a reunião da CDH, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) instou para a votação do projeto ainda no mesmo dia, destacando a luta dos parlamentares em favor da causa. Contudo, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), alertou para o impacto financeiro da proposta e sugeriu que a votação fosse adiada para permitir a formação de um acordo com o governo.
Aspectos do projeto
O projeto original proposto por Jorge Kajuru equiparava o prazo da licença-paternidade ao da licença-maternidade, estabelecendo a possibilidade de ambas serem compartilhadas entre pai e mãe. Porém, o substitutivo de Damares Alves definiu uma duração específica para a licença-paternidade, priorizando uma extensão gradual para evitar impactos nos cofres públicos.
Dentre as alterações propostas, destaca-se a possibilidade de parcelamento da licença em até dois períodos, visando apoiar o retorno da mulher ao mercado de trabalho. Além disso, o texto estabelece condições especiais nos casos de nascimentos prematuros ou ausência materna no registro civil.
Benefícios e direitos
O projeto também cria o salário-paternidade, semelhante ao salário-maternidade, com o objetivo de incentivar a participação dos pais nos cuidados dos filhos. A relatora Damares Alves defende que tais medidas visam garantir o exercício da paternidade responsável e promover a igualdade de gênero.
As modificações sugeridas no substitutivo têm origem no Projeto de Lei 6.216/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Damares destaca a importância do projeto para a sociedade, enfatizando a necessidade de cumprir o mandamento constitucional da igualdade de direitos entre homens e mulheres.
