O CFM e o Projeto Antiaborto por Estupro: Pronunciamento Oficial

No dia 1º de junho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota pública esclarecendo sua posição em relação ao Projeto Antiaborto por Estupro, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O CFM negou qualquer participação ou contribuição na elaboração do projeto que prevê penas severas para quem realizar um aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, onde a interrupção da gravidez é permitida por lei no Brasil.

De acordo com o CFM, o tema em questão deve ser discutido e analisado no âmbito do Congresso Nacional, com a devida participação de todos os setores envolvidos e uma ampla discussão com a sociedade.

Na nota assinada pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, a entidade esclareceu que houve interpretações equivocadas em relação a uma resolução que proibiu a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação.

A assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e comprovada cientificamente como segura, consiste na injeção de substâncias químicas no feto para evitar que ele nasça com sinais temporários de vida. Essa prática é considerada a melhor assistência à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas, pois ajuda a prevenir o desgaste emocional e psicológico das pacientes e equipes médicas.

A resolução do CFM sobre a restrição do aborto após 22 semanas, emitida em março e posteriormente neutralizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o ponto de partida para a mobilização em torno da criação do projeto de lei discutido no Congresso.

Em relação ao aborto legal, o CFM enfatizou a importância de oferecer o serviço de acordo com critérios estabelecidos em lei e princípios éticos. A entidade ressaltou que não possui ingerência sobre o funcionamento dos serviços de aborto legal no país, sendo essa responsabilidade do Ministério da Saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFM também destacou a necessidade de aprimorar a rede de atendimento ao aborto legal, visando reduzir o sofrimento das mulheres vítimas de estupro que, sem acesso a esse tipo de assistência, sofrem duplamente a violência do agressor e a ineficácia do Estado.

Por fim, a entidade reiterou seu compromisso em defender os direitos das mulheres e repudiou tentativas de politizar o tema, buscando confundir a população, gestores, tomadores de decisão e profissionais de medicina.