CCJ adia votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central para próxima semana após pedido de vista.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi suspensa após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O projeto foi apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem como objetivo transformar o BC em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, alterando sua natureza jurídica atual, que o vincula ao Ministério da Fazenda.
Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs um requerimento para adiar a discussão por 30 dias, argumentando a importância de mais tempo para debater um tema tão relevante como esse. No entanto, parlamentares favoráveis à PEC 65/2023 discordaram do adiamento e defenderam a votação imediata.
O senador Plínio Valério ressaltou a seriedade do projeto e a necessidade de avançar com a discussão sem prolongar o processo, destacando que o tema não deve se tornar objeto de disputa política, mas sim ser tratado como uma questão de Estado.
Diante da falta de apoio para o adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho solicitou um pedido de vista, adiando a votação para a próxima semana. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a matéria será novamente discutida e votada na reunião marcada para quarta-feira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
