Apreensão de Drogas em Araguaína
No dia 25 de maio de 2020, em Araguaína, uma apreensão surpreendeu a região. Durante uma abordagem policial a um grupo de jovens, foi encontrado com um dos abordados 16 papelotes de maconha, que ele tentou descartar antes de ser revistado. Já no momento do julgamento, apenas 1 grama da droga foi encontrada dentro da cueca do acusado, sendo todo o material apreendido incinerado durante as investigações.
Dois indivíduos foram alvos das investigações e denunciados pelo Ministério Público. Em março deste ano, a denúncia foi recebida. Um dos acusados teve o processo desmembrado, pois não foi encontrado para ser citado e responder à acusação.
O juiz Antonio Dantas defende a necessidade de demonstração da conduta do agente para produzir um potencial dano ao bem jurídico. Sobre o caso em questão, o magistrado afirma que não existem impasses para aplicar o princípio da insignificância, considerando a quantidade ínfima de droga apreendida.
Na sentença, o juiz julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado. No entanto, cabe recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Citação:
“Levando em consideração que trazia consigo apenas 1g de maconha para seu uso, não há como sustentar o argumento de que houve uma violação à saúde pública… tratando-se, no máximo, em autolesão, irrelevante penal e, em momento algum, ocorre lesão a terceiros ou à saúde pública.”
Juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior
