TST justifica criação de novos cargos para melhorar estrutura da Justiça do Trabalho na 5ª Região
02/07/2024 – 09:55
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TST argumenta que novos cargos vão melhorar a estrutura da Justiça do Trabalho
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.906/24, que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA).
A norma tem origem no Projeto de Lei 7907/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara em 2015, e pelo Senado neste ano.
O TST argumenta que os novos cargos são necessários para adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.
Da Agência Senado – ND
Novos cargos no TRT da 5ª Região de Salvador visam aprimorar a estrutura da Justiça do Trabalho
No dia 2 de julho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.906/24, que estabelece a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sua sede localizada em Salvador, na Bahia. Essa medida, originada a partir do Projeto de Lei 7907/14, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados em 2015 quanto pelo Senado neste ano, tem como objetivo principal aprimorar a estrutura funcional do TRT de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a organização e o corpo de funcionários da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O TST justifica a necessidade desses novos cargos para garantir a conformidade do TRT com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, visando uma maior eficiência e eficácia na prestação jurisdicional trabalhista. Além disso, as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão suportadas pelo próprio orçamento do tribunal, garantindo a sustentabilidade financeira da medida.
Essa iniciativa representa um avanço na estrutura da Justiça do Trabalho e reforça o compromisso das instituições em proporcionar uma melhor estrutura organizacional para garantir o acesso à justiça de forma célere e eficaz.
Por Agência Senado
