TRE mantém cassação do mandato do deputado Fábio Silva por abuso de poder religioso nas eleições de 2022 no Rio

Condenado no último mês de fevereiro por abuso de poder religioso nas eleições de 2022, Fábio Silva (União Brasil) continuará com seu mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro cassado.

Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, na última quinta-feira (27/06), pela 2ª vez, recurso do parlamentar, mantendo a decisão anterior e deixando-o inelegível até 2030.

Vale ressaltar que, por ora, Fábio segue com seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), até que o caso seja definitivamente julgado. Ele, porém, agora, só pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o veredito.

É importante destacar que, além de negar o recurso, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE, responsável pela decisão, ainda determinou multa de R$ 1.412 a Fábio por considerar o novo pedido judicial protelatório.

Eleito em 2022 para seu 6º mandato na Alerj, Fábio Silva é acusado de ter promovido sua candidatura utilizando a ”Rádio Melodia FM”, emissora evangélica da qual é um dos donos e também apresentador.

Em sua sentença, Henrique Carlos de Andrade Figueira argumentou que Fábio discursou politicamente e distribuiu material de campanha em eventos religiosos da rádio realizados em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, e em Itaguaí, na Região Metropolitana, em setembro de 2022.

Paralelamente, o magistrado entendeu também que o deputado divulgou notícias falsas, afirmando haver um projeto de lei na Alerj para ”proibir a pregação do Evangelho”. Segundo Henrique Carlos, a atuação de Fábio Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.