Tribunal de Justiça de SC acolhe recurso de jornal e repórter contra empresário Luciano Hang

No julgamento realizado nesta terça-feira (2) pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, a decisão que condenava a Folha e a repórter Patrícia Campos Mello a pagar uma indenização de R$ 100 mil para o empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi revogada. O voto do relator, desembargador Ricardo Fontes, foi unânime e considerou que a reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp” não causou dano à Havan.

A ação movida por Hang pedia inicialmente uma indenização de R$ 2 milhões devido à menção feita na reportagem publicada em 2018. O texto revelava a compra de disparos em massa de mensagens contra o candidato do PT à Presidência na época, Fernando Haddad, por empresários, incluindo a Havan.

A decisão de primeira instância que condenou o jornal e a repórter foi proferida em dezembro de 2020 pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Brusque (SC). A advogada da Folha, Taís Gasparian, destacou a independência do TJ-SC com a nova decisão.

Assédio judicial contra jornalistas

Segundo o “Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil” desenvolvido pela Abraji, Luciano Hang foi identificado como o empresário que mais moveu ações enquadradas como assédio contra jornalistas no período de 2018 a 2022. Foram 53 processos que somaram mais de R$ 13 milhões em pedidos de danos morais.

A Abraji define assédio judicial como “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”. Hang se destaca nesse aspecto, segundo a entidade.