Servidores públicos federais podem ter direito à revisão do reajuste salarial de 28,86%

No ano de 1993, o governo do presidente Itamar Franco concedeu um aumento salarial de 28,86% aos militares, deixando de fora os funcionários públicos do Poder Executivo. Essa disparidade levou os servidores a buscarem seus direitos na Justiça, resultando em um longo processo que só teve fim em 2019, com o reconhecimento do aumento pelo STF.

Com o trânsito em julgado da ação, foi determinado um prazo de cinco anos para que os servidores que tinham direito ao reajuste solicitassem as diferenças não pagas. Esse prazo se encerra em 2 de agosto deste ano.

O advogado Daniel Conde Barros, especialista em direito administrativo, destaca que os servidores que estavam na ativa entre 1993 e 2000 podem ter direito às diferenças salariais. O valor a ser recebido varia de acordo com o salário à época, corrigido pela inflação e convertido para a moeda atual.

É importante ressaltar que nem todos os servidores receberão exatamente 28,86%, devido às reestruturações de carreiras realizadas nos governos seguintes. Para saber se têm direito, os servidores devem consultar um especialista em cálculos e, posteriormente, um advogado.

Quem tem direito à revisão do reajuste de 28,86%?

Servidores públicos federais da ativa ou aposentados entre 1993 e os anos 2000 podem ter direito a receber as diferenças do reajuste salarial negado na época.

Qual o prazo para entrar na Justiça?

O prazo final para solicitar a revisão na Justiça é até 2 de agosto deste ano, conforme decisão do STF.

Quais órgãos têm direito?

Além dos servidores da administração direta, alguns órgãos que podem ter direito à revisão são IBGE, Dnit, INSS, Receita Federal, entre outros.

Quantos servidores têm direito?

Não há um número exato, mas estima-se que cerca de 500 mil servidores poderiam ser beneficiados na época. A Receita Federal, por exemplo, prevê que pelo menos 3.000 servidores do órgão podem receber as diferenças do reajuste não concedido.