Senado inicia debate sobre PEC 66/2023 e PLC 182/2017 para parcelamento de dívidas previdenciárias e criação de política agrícola urbana.
Nesta terça-feira (2), o Senado Federal promete ser palco de importantes discussões políticas. Um dos temas em destaque será a análise da proposta de emenda à Constituição que visa reabrir o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, a PEC 66/2023. Esta é uma questão de extrema relevância para as administrações municipais, que buscam formas de equilibrar suas contas e garantir o cumprimento de suas obrigações.
Além disso, está prevista a discussão sobre a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, por meio do Projeto de Lei da Câmara 182/2017. Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento sustentável das cidades, incentivando a produção de alimentos no ambiente urbano e a criação de espaços verdes nas áreas urbanas.
O debate sobre a PEC 66/2023 e o PLC 182/2017 promete mobilizar senadores de diferentes partidos e representantes da sociedade civil. A expectativa é que as discussões sejam acaloradas, com argumentos favoráveis e contrários às propostas em análise.
Assim, o Senado se posiciona como um importante espaço de debate e deliberação, onde os interesses da população e das instituições são discutidos e analisados. A transmissão ao vivo das sessões garantirá a transparência e a participação popular nesses debates fundamentais para o futuro do país.
