Senado aprova projeto que permite doadores indicarem destinação de recursos para fundos de pessoas idosas, garantindo transparência e participação ativa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) que permite aos doadores escolherem onde desejam que seus recursos sejam aplicados em fundos destinados a pessoas idosas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 3.618/2023 em caráter terminativo, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei
O projeto altera a legislação referente ao Fundo Nacional do Idoso, permitindo que os doadores indiquem os projetos a serem beneficiados a partir de uma lista estabelecida pelos conselhos. O objetivo é trazer segurança jurídica aos doadores, que anteriormente não tinham essa autorização para escolher a destinação dos recursos.
Os conselhos da pessoa idosa serão responsáveis por analisar e autorizar as indicações feitas pelos doadores, garantindo transparência e controle na captação de recursos. Além disso, uma emenda prevê a substituição da expressão “idoso” por “pessoa idosa” em toda a legislação.
Transparência e Proteção
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou a importância da iniciativa para incentivar mais doações, transparência e políticas de proteção à pessoa idosa. Ela ressaltou que a escolha dos doadores entre os projetos aprovados pelos conselhos garante o atendimento dos direitos fundamentais e humanos.
A senadora Damares Alves também enfatizou a necessidade de todos os municípios possuírem conselhos para as pessoas idosas, indicando que esse deve ser um compromisso dos candidatos aos cargos de prefeitos.
O projeto aprovado na CAE representa um avanço na garantia dos direitos e na participação da sociedade na destinação de recursos para políticas voltadas às pessoas idosas, promovendo uma maior transparência e controle na captação e aplicação desses recursos.
