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Projeto de lei para Política Nacional de Cuidados chega ao Congresso Nacional após anos de exploração e violência contra mulheres.

A trajetória de vida de Chirlene Brito, uma paraibana que começou cedo como empregada doméstica e hoje luta por direitos trabalhistas, é um exemplo contundente das dificuldades enfrentadas por milhões de mulheres no Brasil. Dos oito aos 14 anos, Chirlene realizava tarefas domésticas em troca de restos de caderno, abrindo mão do sonho de estudar para se dedicar ao trabalho.

Essa realidade de desigualdade e violência enfrentada por Chirlene ecoa a situação de milhares de mulheres no país. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a maioria das pessoas envolvidas em atividades de cuidado são mulheres, destacando a sobrecarga de trabalho e o impacto desproporcional sobre o sexo feminino.

Diante desse panorama, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional representa uma oportunidade de mudança e reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas e de todas as pessoas envolvidas em atividades de cuidado. Elaborado por um grupo de trabalho envolvendo 20 ministérios, o projeto busca garantir direitos, promover a equidade de gênero e reconhecer o cuidado como um direito de todas as pessoas.

A assinatura do projeto pelo presidente Lula e o apoio de diferentes setores da sociedade reforçam a importância dessa iniciativa. A proposta não só reconhece a importância do trabalho de cuidar, mas também promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado nesse processo.

Para Chirlene Brito, que hoje atua como diarista e integra a direção da Fenatrad, a luta agora é para que o projeto seja implementado efetivamente e não fique apenas no papel. Ela destaca a importância da fiscalização para coibir violências e garantir os direitos das profissionais que atuam nesse setor.

Portanto, a Política Nacional de Cuidados representa um avanço significativo na busca por uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados e na proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas e de todas as pessoas envolvidas nessa atividade essencial para o funcionamento da sociedade. A implementação efetiva desse projeto será fundamental para promover a justiça social e a equidade de gênero no país.

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