Projeto aprovado pela CSP garante prisão especial para agentes de segurança pública até trânsito em julgado da sentença.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto com grande impacto para os agentes de segurança pública que estejam detidos. O PL 5.448/2020, aprovado pela comissão, prevê a concessão de prisão especial, em instituições próprias ou celas separadas, para esses profissionais. A medida terá validade até o trânsito em julgado da sentença e se aplicará tanto aos agentes ativos quanto aos inativos.
De autoria do saudoso senador Major Olimpio, a proposta foi aprovada na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto traz modificações no Sistema Único de Segurança Pública (Susp — Lei 13.675, de 2018) para garantir a prisão especial aos profissionais de segurança pública. O Susp abrange diversas categorias de agentes de segurança, como policiais federais, civis, militares, bombeiros, guardas municipais, entre outros.
A prisão especial consiste no recolhimento do profissional detido em quartéis ou estabelecimentos próprios da instituição em que trabalha, ou, na ausência desses, em celas separadas das utilizadas pelos demais presos em penitenciárias convencionais. Aqueles que forem presos preventivamente, em flagrante, por prisão temporária ou por sentença recorrível terão direito a esse tipo de detenção.
Em casos de decisões transitadas em julgado, os agentes de segurança serão encaminhados a estabelecimentos penais comuns, onde cumprirão a pena em locais isolados, mas sob o mesmo regime disciplinar e penitenciário. O projeto também estabelece que o preso especial não será transportado junto com detentos comuns, de acordo com o que já é previsto no Código de Processo Penal.
Silvinei Vasques
Senadores da oposição elogiaram a iniciativa, destacando sua relevância diante de casos como o do ex-diretor da Polícia Federal Silvinei Vasques, atualmente preso preventivamente na Papuda, em Brasília. Eles ressaltaram a importância de garantir a integridade física desses profissionais que se encontram detidos, afastados de suas funções.
O projeto recebeu apoio de parlamentares como Damares Alves, Jorge Seif e Flávio Bolsonaro, que endossaram a necessidade de proteger a vida dos agentes de segurança pública, muitas vezes expostos a situações de risco em ambientes carcerários comuns.
Essa iniciativa visa assegurar que esses profissionais, essenciais para a manutenção da ordem e da segurança da população, não sejam submetidos a tratamentos desumanos ou a situações de risco desnecessárias enquanto cumprem suas penas.
