DestaqueUOL

Presidente do STF marca julgamento para definir limites de gastos públicos em ano eleitoral para 1º de agosto.






Presidente do STF marca julgamento para fixação de limites de gastos públicos em ano eleitoral


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para 1º de agosto um julgamento que deve resultar na fixação de limites para gastos públicos em ano eleitoral. A decisão foi tomada após a inclusão na pauta do plenário das ações que questionam a chamada PEC Kamikaze, emenda constitucional que estabeleceu o estado de emergência para fixar gastos em ano eleitoral e destinou R$ 41,25 bilhões até o final de 2022.

Os recursos foram direcionados para a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como para a criação de auxílios destinados a taxistas e caminhoneiros. Além disso, a emenda instituiu alíquota zero para a gasolina até 31 de dezembro de 2022.



Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo