Plenário aprova projeto que inclui despesas com hospitais universitários federais no cálculo de gastos mínimos na saúde.
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que traz uma importante modificação para o cálculo do gasto mínimo na área da saúde. O PLP 72/2024 inclui as despesas com custeio e investimento em hospitais universitários federais nesse cálculo, o que representa uma mudança significativa na atual legislação.
A proposta, que agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, tem como principal intuito o afastamento do entendimento anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a essas despesas. O TCU, até então, considerava que a compra de equipamentos e a reestruturação física dos hospitais universitários federais deveriam ser enquadradas como gastos em educação, e não em saúde.
Com a aprovação deste projeto, espera-se garantir uma maior transparência e eficiência na distribuição de recursos para a saúde, possibilitando que os hospitais universitários federais sejam devidamente contemplados e tenham condições adequadas para prestar serviços de qualidade à população. Além disso, essa medida visa reconhecer a importância dessas instituições como locais de formação de profissionais de saúde e centros de pesquisa.
A inclusão das despesas com custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo na área da saúde representa, portanto, um passo fundamental para fortalecer o sistema de saúde do país e garantir um atendimento de excelência para todos os cidadãos brasileiros.
