PEC 26/2022 passa por primeira sessão de discussão

No dia de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados brasileiros, foi discutida em sua primeira sessão no Plenário. Esse é um passo fundamental para que a proposta possa avançar e ser votada em primeiro turno, sendo necessário ainda mais quatro sessões de discussão para sua aprovação.

De acordo com o texto da PEC, que teve seu origem na Câmara dos Deputados, as novas regras se aplicam aos tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que inclui, atualmente, os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo as diretrizes propostas, a eleição para os órgãos diretivos desses tribunais deve ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e através de voto direto e secreto. Os eleitos terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), o que indica uma trajetória positiva para a aprovação da PEC no Congresso.

Por Fernanda Oliveira, Jornalista