Este sábado marca o início da proibição de transferências de recursos do governo federal para estados e municípios. Novos pagamentos estão suspensos, porém o dinheiro ainda poderá ser destinado para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Também entram em vigor no mesmo dia as regras de publicidade estatal. Está vedada a propaganda institucional de projetos do governo, assim como a presença de políticos em inaugurações de obras ou lançamentos de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, bem como a divulgação de candidaturas definitivas, só serão permitidos com autorização da Justiça Eleitoral.
No dia 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolher os candidatos definitivos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo final para definição é dia 5 de agosto.
Nessa mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
