Lei cria 49 cargos de analista judiciário no TRT da 5ª Região em Salvador para adequação à Resolução do CNJ.
Na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), foi promulgada a Lei 14.906, que estabelece a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA). O projeto de lei que deu origem a essa norma, o PLC 190/2015, foi aprovado pelo Senado em maio.
A iniciativa para a criação desses cargos partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que justificou a sua necessidade para ajustar a estrutura funcional do TRT de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução padroniza a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e visa aprimorar a área de Tecnologia da Informação.
As despesas relacionadas a esses novos cargos serão arcadas com o orçamento próprio do tribunal, garantindo a viabilidade da implementação dessas medidas.
A promulgação da Lei 14.906 representa um avanço significativo na estrutura organizacional do TRT da 5ª Região e reflete o compromisso do órgão em se adequar às normativas estabelecidas pelo CNJ, visando sempre à melhoria na prestação dos serviços judiciários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
