Tragédia climática no Rio Grande do Sul evidencia necessidade urgente de reforço no Orçamento e nas políticas públicas de prevenção.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) sistematizados pela organização não governamental Contas Abertas, entre 2010 e 2023, apenas R$ 6,5 de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações ligadas à prevenção de desastres foram efetivamente gastos. Úrsula Peres também destacou que os investimentos nessa área são considerados despesas discricionárias e não obrigatórias, o que faz com que a execução dos recursos dependa de decisões do Poder Legislativo.
A pesquisadora ressaltou ainda que a aplicação dos recursos é feita em nível local, o que demanda a interação com estados e municípios para a execução dos projetos. Ela salientou que muitos municípios no Brasil têm estruturas menores e menos capacidade para desenvolver projetos técnicos, o que dificulta a realização de obras em áreas de risco.
Além disso, Úrsula Peres apontou que o teto dos gastos públicos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016, limita os investimentos em áreas não obrigatórias, como a prevenção e recuperação de desastres. Nos últimos anos, houve oscilações nos investimentos nessa área, com pico de R$ 6,8 bilhões em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, e baixa de R$ 1,3 bilhão em 2021, na gestão Bolsonaro.
Diante da recente calamidade no Rio Grande do Sul, espera-se que haja mudanças na agenda orçamentária, com novas percepções por parte dos gestores locais e eleitores. A especialista ressaltou a importância de buscar um equilíbrio entre as contas públicas e a necessidade de investir em sustentabilidade econômica, social e ambiental, o que inclui rever a matriz energética e priorizar a economia verde.
No que diz respeito ao governo federal, foram anunciadas medidas como a criação do Auxílio Reconstrução para as famílias afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul, além da destinação de recursos para obras de drenagem e contenção de encostas. O Novo Banco de Desenvolvimento também irá destinar capital para a reconstrução do estado, demonstrando um esforço conjunto para enfrentar os desafios decorrentes da calamidade.
A atuação da recém-criada Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, sob o comando do ministro Paulo Pimenta, será essencial para coordenar as ações de reconstrução e garantir a efetividade nos esforços de recuperação. Essas medidas visam a mitigar os impactos da tragédia e proporcionar condições mais seguras de moradia para a população atingida.
