Especialistas defendem a não criminalização da tecnologia das criptomoedas, afirmando sua importância para o desenvolvimento econômico.
De acordo com Erik Wolkart, juiz federal presente na CPI, essa situação se assemelha aos esquemas de pirâmides que eram feitos no passado com títulos de capitalização. Para o juiz, a tecnologia blockchain, que funciona como uma certificação das criptomoedas, pode possibilitar o acesso das pessoas a formas melhores de organização financeira.
“É muito importante dizer que a tecnologia não pode ser criminalizada apenas porque algumas pessoas a utilizam de forma inadequada”, afirmou o juiz durante a reunião da CPI.
Matheus Puppe, especialista em direito digital, chamou as criptomoedas de “finanças descentralizadas” e destacou o Drex, o real digital anunciado recentemente pelo Banco Central, como um exemplo disso. Segundo ele, golpistas utilizam termos como “halving”, “bitcoin”, “ethereum” e “blockchain” de forma confusa para ludibriar a população, fazendo-a acreditar que essas tecnologias são inovadoras e possibilitam ganhos financeiros fáceis.
Puppe também ressaltou a importância da Lei 14.478/22, aprovada pelo Congresso para regulamentar as criptomoedas, como uma iniciativa importante. No entanto, ele alertou que o avanço tecnológico ocorre em ritmo acelerado, o que representa um desafio para acompanhar essas mudanças.
Durante a reunião, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da comissão, questionou como os cidadãos podem se proteger contra pirâmides financeiras que envolvem criptoativos. Courtnay Guimarães, representante da empresa Avanade, que presta serviços digitais, enfatizou a importância de investir na educação financeira da população. Segundo ele, a primeira regra é desconfiar de rentabilidades altas e garantidas.
A regulamentação das criptomoedas é um desafio constante diante do avanço tecnológico. As autoridades e especialistas reconhecem que é necessário combater as práticas criminosas relacionadas às criptomoedas, mas também enfatizam o potencial positivo dessa tecnologia para a sociedade. Como apontado pelos especialistas ouvidos na CPI das Pirâmides Financeiras, a desinformação é um dos principais obstáculos a serem superados, e a educação financeira se mostra fundamental nesse processo.
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