Ex-assessor especial da Fazenda confirma suposto pedido de vantagem financeira por membros da CPI das Apostas Esportivas, em depoimento à CPIMJAE.
Nesta terça-feira (2), durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), o ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, confirmou informações sobre um suposto pedido de vantagem financeira feito por membros da CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados. Manssur afirmou que Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, relatou a solicitação, porém, o ex-assessor não pôde confirmar a veracidade do pedido.
A oitiva foi realizada em atendimento a um requerimento (REQ 28/2024 – CPIMJAE) apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Girão mencionou uma publicação da revista Veja de setembro de 2023, que revelava que Manssur alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um suposto pedido de R$ 35 milhões feito pelo deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), relator da CPI, à associação. O objetivo do dinheiro seria defender interesses do setor na regulamentação e evitar possíveis represálias na comissão.
Durante seu depoimento, Manssur informou que aconselhou Cardia a não efetuar o pagamento e a relatar imediatamente caso recebesse novas solicitações, inclusive de pessoas ligadas ao Ministério da Fazenda. O ex-assessor destacou que todas as informações foram repassadas à Ouvidoria do Ministério da Fazenda e ao chefe de gabinete de Haddad, que orientou encaminhar o caso à Justiça.
Eduardo Girão questionou por que Cardia não procurou diretamente a polícia ou o Ministério Público diante da gravidade da situação. Manssur explicou que recebeu Cardia em seu gabinete e, em resposta ao presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ressaltou que, embora Cardia não tenha mencionado o valor de R$ 35 milhões durante o encontro, o ex-assessor expressou dúvidas sobre a veracidade das informações prestadas.
Agência reguladora
Durante a oitiva, Manssur defendeu a atuação do Ministério da Fazenda no controle e tributação das apostas online. Ele destacou a necessidade de regulamentação do setor para enfrentar questões como a lavagem de dinheiro proveniente das apostas. O ex-assessor também propôs a criação de uma agência reguladora para fortalecer a fiscalização e combater práticas irregulares no segmento.
Além disso, Manssur expressou preocupação com a manipulação de resultados esportivos e ressaltou a importância de monitorar o comportamento dos atletas e identificar possíveis apostas suspeitas. Ele enfatizou que o Ministério da Fazenda possui recursos técnicos para acompanhar em tempo real as apostas e detectar padrões incomuns de comportamento.
Evasão fiscal
Em resposta ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), Manssur abordou a falta de controle sobre os tributos das empresas de jogos sediadas no exterior. Ele destacou a importância da declaração de ganhos de prêmios no Imposto de Renda e mencionou a necessidade de maior atenção às operações de câmbio das empresas de apostas para evitar evasão fiscal.
