Debate sobre preservação versus exploração econômica em reserva marinha de SC: especialistas discutem novo projeto de lei.
Especialistas defenderam em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (2) a importância da interação entre a preservação ambiental e a exploração econômica da reserva marinha localizada no litoral de Santa Catarina. O debate promovido pela comissão de Meio Ambiente (CMA) teve como foco o projeto de lei que propõe a alteração da categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto de lei 2.215/2022. A intenção da senadora é obter informações que auxiliem na elaboração de seu relatório sobre a matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, autora da proposição.
O processo de criação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo teve início nos anos 1980, após reivindicações do movimento ambientalista em busca da proteção dos ecossistemas marinhos e da manutenção dos estoques pesqueiros na costa catarinense. O resultado desse movimento foi o Decreto 99.142, assinado em 1990 pelo então presidente José Sarney, que criou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.
Zona de amortecimento
Durante a audiência, a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Iara Vasco Ferreira, foi questionada sobre as emendas que suprimiram do projeto os artigos que abordavam a delimitação da zona de amortecimento e a manutenção da vigência do plano de manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Esses são instrumentos obrigatórios para a proteção das unidades de conservação, conforme previsto na Lei 9.985/2000.
A diretora do ICMBio destacou a importância da zona de amortecimento e do plano de manejo para a gestão da área, enfatizando a necessidade de manter esses instrumentos para garantir a proteção dos recursos naturais e a atividade turística na região.
“Instrumento precário”
O senador Esperidião Amin apontou falhas no processo de criação da reserva e defendeu que a atual legislação exige que essa proteção seja feita por lei, e não por decreto como foi o caso da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Amin ressaltou a importância de encontrar um caminho sensato para evitar impactos negativos na região e garantir o direito dos pescadores da área.
A ampliação dos limites do parque nacional também foi discutida, tendo em vista a proteção da atividade pesqueira artesanal. A coordenadora do Laboratório de Ecologia de Ambientes Recifais e do Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno, Bárbara Segal Ramos, explicou que a zona de amortecimento tem impactos positivos para os pescadores artesanais, protegendo-os da competição com grandes frotas industriais.
Atividade pesqueira
A deputada estadual Paulinha ressaltou a importância de se chegar a um consenso sobre a situação da reserva, defendendo a prática do mergulho e a criação de um parque ambiental na região. A discussão envolveu também a preocupação dos pescadores locais com os limites da zona de amortecimento e a preservação de seus direitos.
Este texto é uma reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
