No Brasil, segundo dados oficiais, existem 92 serviços de Aborto Legal em 20 estados do país. Destes, 32 são referenciados pelo Ministério da Saúde, sendo a maioria localizada nas regiões Sul e Sudeste.
O aperfeiçoamento da rede de Aborto Legal seria fundamental para reduzir o sofrimento das mulheres vítimas de estupro. Sem acesso a esse tipo de atendimento, elas são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor e depois pela falta de suporte do Estado.
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Presidente da Câmara comenta
Durante uma coletiva de imprensa com mulheres parlamentares do G20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o projeto referente ao Aborto Legal foi mal conduzido e mencionou que a discussão surgiu na Casa após o CFM proibir o uso da técnica de assistolia para interrupção de gravidez, o que complica o procedimento de aborto dentro dos limites legais.
“Na Casa, estávamos debatendo se deveríamos manter ou não o uso desse método para realizar um aborto, já permitido por lei. O objetivo era ratificar ou não uma decisão do STF em relação a uma determinação do CFM. Se um Congresso Nacional não pode discutir questões que estão sendo abordadas em conselhos federais ou no STF, não entendo qual é a sua função.”
Arthur Lira
