Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute novo marco legal das parcerias público-privadas em audiência pública
02/07/2024 – 11:12
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Paulo Alexandre Barbosa foi quem pediu o debate
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá na quarta-feira (3) uma audiência pública de grande importância para discutir o novo marco legal das parcerias público-privadas.
O pedido para realizar o debate foi feito pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, e está marcado para iniciar às 16 horas. O local exato ainda não foi confirmado.
Sobre o projeto
O novo marco legal, representado pelo Projeto de Lei 7063/17, já passou pela aprovação de uma comissão especial e aguarda agora a análise do Plenário da Câmara. Para Barbosa, a aprovação desse texto terá um impacto significativo, alterando paradigmas e reestruturando as concessões em nível federal, estadual e municipal.
“O Marco Legal das PPPs propõe uma reforma ampla ao unificar e consolidar as legislações existentes, buscando eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura”, declara o deputado.
Entre as principais mudanças propostas, está a ampliação do escopo das licitações para abranger serviços e obras relacionadas, a flexibilização dos prazos contratuais e a definição de regras para situações de emergência que demandem a descontinuidade do serviço.
Por Redação – ND
