Comissão de Educação do Senado aprova projeto que beneficia atuação de estudantes em entidades de representação estudantil

Senado aprova projeto que beneficia alunos universitários em entidades estudantis

A Comissão de Educação do Senado (CE) confirmou a aprovação do projeto que estabelece regras especiais para verificação do desempenho acadêmico de estudantes universitários que participam de entidades de representação estudantil. A versão alternativa do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao texto original foi acatada em turno suplementar.

O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) 6.049/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Novas regras para controle de rendimento e frequência

O projeto determina que as instituições de ensino desenvolvam métodos específicos para monitorar o desempenho e a presença dos alunos que exercem funções em organizações estudantis. Além disso, proíbe que esses estudantes sejam penalizados com faltas injustificadas devido às atividades nessas entidades.

Outros pontos importantes incluem a proibição de expulsão ou cancelamento de bolsas e financiamentos durante a candidatura e o mandato de representação estudantil, garantindo ainda a reposição de conteúdos e a realização de provas em horários adequados.

Organizações estudantis conforme a Lei 7.395, de 1985

De acordo com a legislação vigente, as representações estudantis são a União Nacional dos Estudantes (UNE), atuando em nível nacional, as Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) em âmbito estadual e distrital, e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), que representam os estudantes de cada instituição.

A reunião da Comissão de Educação do Senado foi liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)