TJSC determina vacinação de crianças em SC sob multa diária por descumprimento, após pais questionarem aprovação médica dos imunizantes.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um casal de São Bento do Sul (SC) vacine suas duas filhas dentro do prazo de 60 dias, seguindo o esquema de imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde. Caso não cumpram a decisão, os pais estarão sujeitos a uma multa diária que varia de R$ 100 a R$ 10 mil.

A decisão foi confirmada após o tribunal julgar um recurso apresentado pelos pais das crianças, que alegaram não poder ser obrigados a vacinar suas filhas devido à suposta falta de aprovação médica dos imunizantes, argumentando que isso colocaria a saúde das crianças em risco. O Ministério Público foi responsável por mover o processo que resultou na determinação judicial.

O juízo de segundo grau que analisou o caso mencionou a pandemia de covid-19 e ressaltou a responsabilidade do Estado e da família em garantir o direito à saúde. O magistrado que conduziu o processo enfatizou que a dispensa da vacinação só é aceitável mediante apresentação de um atestado médico com a contraindicação específica à imunização.

“Enquanto cidadãos que primam pela ética, temos o compromisso inalienável de zelar pela saúde e integridade de cada indivíduo, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, destacou o magistrado em sua decisão.

Os pais das crianças ainda têm a possibilidade de apresentar um novo recurso contra a decisão do tribunal. A justiça ressalta que a vacinação é uma medida fundamental para a proteção da saúde pública e reforça a importância do cumprimento das políticas de imunização recomendadas pelas autoridades competentes.