Julgamento do STF sobre Aborto: CNBB recorre contra voto de Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o mês de agosto o julgamento em plenário virtual de um recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

No plenário virtual, os ministros depositam os seus votos em um sistema online, em uma sessão que normalmente dura uma semana. O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto.

Os ministros não analisarão, no julgamento de agosto, o tema do aborto ou a validade dos argumentos de Rosa, mas um questionamento sobre eventuais erros na forma como o julgamento do processo se iniciou.

Rosa, que se aposentou em setembro do ano passado e era a relatora do processo, pautou a ação para o plenário virtual e apresentou, pouco antes de deixar o tribunal, um voto a favor da descriminalização do aborto.

À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, paralisando o processo e decidindo que ele seria julgado no plenário físico, em data indefinida.

Em outubro do ano passado, a CNBB apresentou um recurso contra o voto de Rosa, alegando que o pedido de destaque de Barroso precedeu o voto da ministra no sistema processual e não foi respeitado o tempo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral pelas partes interessadas no processo.

Segundo a CNBB, esse procedimento prejudicou a manifestação da entidade, e por isso o voto deveria ser invalidado.

A CNBB solicitou ao STF que declare nulo o ato de inclusão da ação em pauta de julgamento virtual sem a observância do prazo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral, e que não considere o voto lançado após o destaque de Rosa.

A ação que trata da descriminalização do aborto foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de uma audiência pública em 2018 e foi julgado no plenário virtual.

No seu voto, a ministra Rosa argumentou que a atual legislação restritiva sobre o aborto no Brasil não considera a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, favorecendo apenas a tutela da vida em potencial (feto).

Ela criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa abordagem não é a política estatal adequada para lidar com questões relativas ao aborto.

A ministra afirmou que a justiça social reprodutiva, baseada em políticas de saúde preventivas na gravidez indesejada, seria mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher em comparação com a criminalização do ato.

Em resumo, o julgamento do recurso da CNBB contra o voto de Rosa Weber traz discussões importantes sobre a descriminalização do aborto nas primeiras semanas de gestação e a forma como o processo foi conduzido no STF. O desfecho desse caso terá impacto não apenas jurídico, mas também social e político.