Senador Paulo Paim apresenta projeto de lei que institui Política Nacional para Deslocados Internos em meio à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, em um pronunciamento realizado nesta segunda-feira (1), um projeto de lei que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, o PL 2.038/2024. A proposta visa reconhecer como deslocado interno qualquer pessoa que seja obrigada a deixar sua residência devido a conflitos armados, catástrofes humanas ou naturais de grande proporção, ou graves violações dos direitos humanos. Segundo o senador, o texto é considerado de extrema importância pela Comissão do Rio Grande do Sul (CTERS), da qual ele é presidente.
Paim ressaltou que as enchentes que atingiram o estado em maio impactaram mais de 2,5 milhões de pessoas, resultando em 177 óbitos e deixando cerca de 51 indivíduos desaparecidos. Ele mencionou que a tragédia afetou 469 municípios, levando 65 mil pessoas a ficarem desabrigadas e outras 581 mil desalojadas.
O senador enfatizou que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, ocasionando pela primeira vez deslocamentos internos em massa devido a efeitos climáticos. Ele prevê que cidades inteiras precisarão ser reconstruídas em locais mais altos ou os habitantes terão que migrar para outros estados. Paim lamentou a situação e afirmou que essa realidade já está se concretizando.
Além disso, o projeto proposto pelo parlamentar contempla três conceitos-chave para lidar com a mobilidade das pessoas: regresso, realocação e reintegração. Regresso refere-se ao direito fundamental das pessoas deslocadas voltarem para suas casas; realocação envolve encontrar um novo local para reconstruir a vida com segurança e estabilidade socioeconômica; e reintegração trata das soluções emergenciais e duradouras para o problema que causou o deslocamento, como as enchentes. O senador assegurou que tudo será feito sem violar os direitos humanos ou forçar deslocamentos; somente aqueles que optarem por sair serão realocados.
Paim informou ainda que o projeto aborda a questão dos desaparecidos, garantindo o acesso à informação sobre buscas, paradeiros e destinos das pessoas desaparecidas, além de um tratamento digno em caso de óbito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
