Senado votará marco regulatório para produção de hidrogênio de baixa emissão e incentivos fiscais para setor energético.
O plenário do Senado Federal volta a se reunir, na próxima quarta-feira (3), para dar continuidade à votação do projeto de lei da Câmara que trata do marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto, intitulado PL 2.308/2023, teve sua aprovação inicial no dia 19 do mês passado, porém algumas emendas de senadores foram destacadas para serem votadas separadamente.
O objetivo principal do projeto é estabelecer regras e incentivos fiscais e financeiros para impulsionar a indústria do hidrogênio combustível no Brasil, visando contribuir para a descarbonização da matriz energética do país. Após a finalização da votação, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), realizou diversas alterações no texto original. Conforme a proposta aprovada, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo aquele originado de fontes renováveis, como biomassa, etanol e outros biocombustíveis.
O mesmo tratamento será dado ao hidrogênio eletrolítico, produzido através da eletrólise da água, utilizando energias renováveis, como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica e outras a serem determinadas pelo poder público.
Outros projetos em pauta
Além do PL que trata do hidrogênio, está na agenda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que visa permitir o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.
A sessão também contemplará o debate e a contagem do prazo de duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 26/2022, que estabelece regras para as eleições dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça dos estados; e a PEC 66/2023, que define medidas para aliviar as contas dos municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
