Senado discute votações de repasses para hospitais, projetos de incentivo ao esporte e política de agricultura urbana, além de propostas de emenda à Constituição.
Nesta terça-feira (02), o Plenário do Congresso Nacional está com uma pauta agitada e repleta de discussões importantes para a sociedade brasileira. Entre os temas em destaque, destaca-se a votação de mais repasses para os hospitais universitários federais, detalhados no PLP 72/2024.
Além disso, está prevista a apresentação de projetos por pessoas físicas que desejam receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, conforme o PL 2200/2022. A importância da prática esportiva para a população e os benefícios que podem ser gerados por meio desses incentivos tornam essa discussão essencial.
Ainda na pauta, será discutida a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, conforme previsto no PLC 182/2017. Essa política visa incentivar a produção de alimentos nas áreas urbanas, promovendo a segurança alimentar e estimulando a economia local.
Além disso, os senadores iniciarão debates sobre duas propostas de emenda à Constituição. A primeira delas, a PEC 26/2022, propõe a eleição direta de presidente, vice-presidente e corregedor dos Tribunais de Justiça, buscando maior transparência e representatividade nesses órgãos. Já a segunda proposta, PEC 66/2023, prevê o parcelamento em 20 anos das dívidas previdenciárias dos municípios, além de estabelecer um teto de pagamento de precatórios.
