Governo enfrenta desafios com a regra de ouro do Orçamento
A partir de 2025, o desequilíbrio na chamada regra de ouro do Orçamento, que proíbe a emissão de dívida para custear despesas como salários e benefícios, irá impactar a relação entre o Congresso Nacional e o Executivo. Em 2026, ano eleitoral, o déficit pode chegar a R$ 293,3 bilhões.
A regra de ouro, prevista na Constituição, estabelece que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, a menos que obtenha autorização do Congresso. Esse desequilíbrio coloca em xeque a capacidade do governo em honrar seus compromissos futuros sem a necessidade de aprovação parlamentar.
O Executivo vinha conseguindo contornar essa situação nos últimos anos por meio de manobras financeiras, como antecipações de pagamentos do BNDES e repasses de lucros do Banco Central. No entanto, as projeções indicam que esses recursos extras não serão mais suficientes a partir de 2025, deixando o governo em uma posição delicada.
A situação se agrava devido à demora em reequilibrar a dívida pública e ao aumento dos juros pagos pelo Tesouro Nacional. Esses fatores dificultam ainda mais a adequação às exigências da regra de ouro.
O contexto político também é um elemento-chave nessa equação. A composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá impacto direto na governabilidade e nas negociações entre governo e Congresso. A instabilidade no cenário político pode dificultar ainda mais a aprovação de créditos suplementares necessários para cumprir a regra de ouro.
Em resumo, o impasse em torno da regra de ouro do Orçamento evidencia a fragilidade das contas públicas e a importância de um diálogo eficaz entre os poderes para encontrar soluções que garantam a estabilidade econômica e o cumprimento das obrigações do Estado.
Entenda o Impasse da Regra de Ouro
O que é a regra de ouro?
É uma norma constitucional que impede o uso de recursos obtidos por emissão de títulos da dívida para despesas correntes.
O que acontece em caso de desequilíbrio na regra?
O governo fica impedido de pagar as despesas não cobertas, exceto com autorização do Congresso.
Qual é o impasse enfrentado pelo governo?
A falta de recursos extras a partir de 2025 obriga o Executivo a negociar com o Legislativo para obter aprovação de créditos suplementares.
Situação da Regra de Ouro nos Próximos Anos
2025: insuficiência de R$ 52,7 bilhões
2026: insuficiência de R$ 293,3 bilhões
2027: insuficiência de R$ 263,7 bilhões
2028: insuficiência de R$ 272 bilhões
