Projeto de lei que transforma Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional será debatido em audiência pública.
Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoverá uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a reclassificação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral norte de Santa Catarina, para parque nacional. O encontro está marcado para as 14h e terá como foco o PL 2.215/2022 (originalmente PL 4.198/2012).
O PL em questão foi apresentado em 2012 pelo então deputado Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, que na época era deputado e hoje é senador. A proposta visa alterar a denominação da reserva para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a responsável pelo requerimento da audiência, que conta com o apoio da presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo Tereza Cristina, a criação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo teve início nos anos 80, quando ambientalistas solicitaram a proteção dos ecossistemas marinhos e a preservação dos estoques pesqueiros da região catarinense. Em 1990, o Decreto 99.142 estabeleceu a reserva.
O projeto pretende transformar a reserva em parque nacional para viabilizar atividades como o turismo e o mergulho, atualmente não permitidos devido às restrições mais rígidas das reservas biológicas em comparação com os parques nacionais.
A audiência terá como objetivo discutir a reinserção de dispositivos que foram suprimidos pela Câmara, os quais são essenciais para a proteção das unidades de conservação. Além disso, representantes de entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estarão presentes para esclarecer questões administrativas.
Entre os participantes confirmados para a audiência estão Bárbara Segal Ramos, professora da UFSC, Iara Vasco Ferreira do ICMBio, a deputada estadual Paulinha e o ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça.
Como participarOs cidadãos podem enviar perguntas e comentários para a audiência pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e discutidas ao vivo durante o evento. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
