Um projeto de lei que visa criar mecanismos para ressarcir os investidores do mercado de capitais por prejuízos decorrentes de fraudes, como as das Lojas Americanas, está parado na Câmara dos Deputados há um ano. A espera é pela designação do relator por parte do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Apresentado pelo Executivo em junho de 2023, o texto teve pedido de urgência constitucional pelo governo federal um mês depois. No entanto, o regime de urgência foi retirado em setembro. Recentemente, em março deste ano, houve a apresentação de um requerimento de urgência relacionado ao PL pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), porém, não foi levado à votação.
De acordo com fontes próximas às discussões, a resistência de Lira em pautar o projeto seria motivada pela pressão das grandes empresas abertas que preferem que a proposta não avance.
A polêmica envolvendo as fraudes nas Lojas Americanas está longe de se encerrar. Recentemente, uma operação da Polícia Federal resultou em mandados de busca contra 14 ex-executivos da varejista, incluindo o ex-CEO Miguel Gutierrez e a ex-diretora Anna Saicali.
O rombo nas contas da Americanas, revelado em 2023, levou a empresa a entrar em processo de recuperação judicial após identificar inconsistências contábeis de mais de R$ 20 bilhões causadas por fraudes contábeis de ex-funcionários.
O projeto de lei em questão busca fortalecer o mercado de capitais e garantir segurança aos investidores afetados por fraudes contábeis. A proposta atribui responsabilidade aos administradores e controladores das companhias envolvidas, permitindo que investidores solicitem ressarcimento por prejuízos decorrentes dessas fraudes.
Parte da agenda de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto visa estimular o crédito no país por meio do mercado de capitais, trazendo maior segurança jurídica para os investidores minoritários.
