Governo regulamenta energia limpa no Minha Casa Minha Vida

No dia 1º de março, o governo federal anunciou a regulamentação da produção e aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Essa medida vem de encontro ao que foi estabelecido na lei que recriou o programa, aprovada em 2023.

O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida terá como foco principal a faixa 1 do programa habitacional, que atende famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com subsídios do governo federal.

Com a nova regulamentação, a receita gerada pela venda de energia para a rede poderá ser utilizada para pagar o valor mínimo faturável das unidades. Isso pode resultar em uma redução significativa, e até zerar, a conta de luz dos beneficiários do programa.

O decreto estabelece que é responsabilidade das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica implantar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até as unidades habitacionais.

O Minha Casa Minha Vida, projeto prioritário do governo desde o terceiro mandato do presidente Lula, tem a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, com uma parcela significativa destinada às famílias de baixa renda. O programa tem impulsionado o mercado imobiliário, com crescimento no último ano e valorização das empresas do setor na bolsa de valores.