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Corregedor Nacional de Justiça arquiva processos contra juízes da Lava Jato por falta de indícios de má conduta.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de arquivar nove processos que envolviam os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, ambos anteriormente responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Esses processos incluíam reclamações disciplinares e pedidos de providência, nos quais os juízes eram acusados de condutas abusivas e parciais durante a condução da Lava Jato.

Em uma das situações, o juiz Appio foi apontado como suspeito de violação de sigilo de uma decisão. No entanto, após análise, Salomão concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar má conduta por parte dos magistrados. Em relação a reclamações de parlamentares sobre a atuação política de Appio, Salomão entendeu que as críticas feitas pelo juiz estavam protegidas pela liberdade de cátedra prevista na Constituição, não configurando infração funcional.

Já no caso de Gabriela Hardt, Salomão considerou que as imputações contra a juíza demonstravam apenas descontentamento das partes requerentes em relação às decisões tomadas nos autos, sem indícios de falta funcional por parte da magistrada. No entanto, Hardt continua sendo investigada em um processo administrativo disciplinar devido à destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal.

Além disso, há outras reclamações disciplinares em andamento no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Hardt. Salomão destacou que as manifestações de Appio e as ações de Hardt foram analisadas à luz de critérios técnicos e jurídicos, afastando a possibilidade de infrações funcionais cometidas pelos juízes durante a Lava Jato. A decisão do corregedor encerra uma etapa das investigações envolvendo os juízes da Lava Jato, mas outros desdobramentos podem surgir no futuro.

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