Comissão temporária discute PL que garante direitos de deslocados internos no RS em meio à catástrofe climática causada por chuvas.
Aconteceu nesta quinta-feira a reunião da comissão temporária responsável por buscar medidas legislativas para enfrentar a catástrofe climática causada pelas intensas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi debatido o projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, que propõe a criação da Política Nacional para Deslocados Internos, identificado pelo número PL 2038/2024.
O objetivo deste projeto é garantir o direito à liberdade de locomoção e à escolha do local de residência para aqueles que foram deslocados devido às condições climáticas severas. Além disso, a proposta define os termos de regresso, realocação e reintegração, buscando promover a assistência necessária para essas pessoas em situação de deslocamento interno.
De acordo com o texto do projeto de lei, as unidades da Federação terão a responsabilidade de colaborar com as medidas emergenciais de auxílio destinadas a amparar os deslocados internos, contribuindo assim para minimizar o impacto causado pelas chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul nas últimas semanas.
A discussão em torno desse projeto é de extrema importância diante da gravidade da situação enfrentada pelos deslocados internos no estado. A proposta visa fornecer amparo legal e estrutural para essas pessoas, garantindo seus direitos fundamentais e buscando soluções efetivas para mitigar os impactos das enchentes e deslizamentos que assolaram a região.
