CMA analisa criação do Estatuto do Pantanal e inclusão de bioinsumos na Política Agrícola em pauta decisiva no Senado

A Comissão de Meio Ambiente discute a criação do Estatuto do Pantanal

Na quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne às 9h para analisar a criação do Estatuto do Pantanal, um projeto que estabelece regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal. O PL 5.482/2020, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta, fruto das atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPantanal), visa estabelecer princípios para o uso e proteção do bioma, como o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais.

O projeto também apresenta objetivos para as políticas públicas na região, incluindo a valorização de produtos e serviços do Pantanal para diversificar a economia regional, assim como a promoção do desenvolvimento agropecuário, com incentivo a alternativas tecnológicas ao uso do fogo. Entre as diretrizes para proteção e recuperação do bioma, destaca-se a gestão descentralizada e a integração entre as políticas públicas das três esferas de governo.

Além disso, o texto traz diretrizes para as políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal, como a regularização fundiária e o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto propõe também instrumentos econômicos de incentivo a atividades sustentáveis no bioma.

A matéria será analisada em caráter terminativo e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Além disso, a Comissão discutirá a inclusão de bioinsumos na agricultura e normas condominiais relacionadas à guarda de animais silvestres.

Bioinsumos

Um projeto da senadora Janaína Farias (PT-CE) busca incentivar a utilização de bioinsumos na atividade agrícola, visando à sustentabilidade e à mitigação dos impactos ambientais. A proposta também estabelece condições favorecidas de crédito para o financiamento associado à aquisição de bioinsumos.

O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou parecer favorável à matéria, que seguirá para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Animais silvestres

Um projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propõe normas condominiais para a guarda de animais silvestres em unidades residenciais. O texto prevê que o morador deve comunicar ao condomínio sobre a posse desses animais e apresentar documentação de regularidade.

O parecer favorável foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)