Deputados discutem inclusão de apostas esportivas na lista de produtos sobretaxados para viabilizar reforma tributária antes do recesso parlamentar.

01/07/2024 – 16:41  

Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) afirmaram, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que existe a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. De acordo com a emenda constitucional (EC 132/23), este imposto deve incidir sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

A taxação das apostas esportivas poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para a inclusão de mais produtos na cesta básica, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – cobrado pelos estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Proteínas animais, por exemplo, receberam desconto de 60% da alíquota de referência.

A alíquota de referência estimada para a soma de IBS e CBS é de 26,5%. Para evitar o aumento desse percentual, os deputados mencionaram que irão cortar em outras áreas para compensar as demandas atendidas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) mencionou que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que a discussão tem sido, até o momento, técnica. “Há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – como cashback, cesta básica, split payment – que ainda estamos equacionando do ponto de vista técnico”, afirmou.

Na quarta-feira (3), as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes, segundo o deputado. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, explicou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou confiança de que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara ocorrerá antes do recesso parlamentar.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes