Presidente assina Decreto para Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto 12.083, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) e institui o seu Comitê Intersetorial.

O Comitê será composto por um representante da Casa Civil, quatro da sociedade civil e representantes de 14 ministérios. Em um prazo de 120 dias, o Comitê deverá apresentar a proposta da PNIPI, um conjunto de indicadores referentes à primeira infância, e estratégias de monitoramento e avaliação das ações implementadas pela política.

Segundo o modelo de Atenção e Cuidado Integral proposto pelo Unicef, a implementação de políticas e ações para o cuidado integral na infância exige intersetorialidade, refletida na composição do Comitê e nos cinco domínios inter-relacionados de cuidado: boa saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, cuidados responsivos e oportunidades de aprendizado.

O próximo período de 120 dias será de intenso trabalho, pois o PNIPI precisa planejar ações multisetoriais e integradas que garantam direitos humanos e de cidadania para todas as infâncias.

A relevância dessas ações nos primeiros anos de vida foi destacada pelo professor Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, que demonstrou o alto retorno do investimento em programas de cuidado na infância.

Além disso, a construção de indicadores será uma tarefa crítica nos próximos meses, considerando a desigualdade existente nos municípios brasileiros em relação ao cuidado integral da primeira infância.

O decreto assinado pelo presidente representa uma esperança para o futuro, pois, como afirmou Nelson Mandela, “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata as suas crianças”.

Em 120 dias, será possível avaliar as estratégias propostas e se a semente plantada germinará e trará frutos para as crianças e o futuro do país.