A expressão “o ano x não terminou” geralmente é utilizada de forma figurada para retratar a ideia de que certos eventos, tendências ou problemas característicos de um determinado ano continuam a influenciar o período subsequente. Assim, embora o calendário tenha avançado, as circunstâncias daquele ano específico ainda estão presentes e são marcantes no momento posterior.
Nesse sentido, é possível afirmar que o ano de 2015 não terminou no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU). Com efeito, as principais motivações para a intensa mobilização dos advogados públicos federais em 2015 são, na essência, as mesmas para as movimentações em curso em 2024.
Em 2015, os integrantes das carreiras jurídicas da AGU (advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central do Brasil e procuradores federais) buscavam: a) simetria remuneratória com as carreiras das demais Funções Essenciais à Justiça e b) autonomia institucional (financeira, administrativa e funcional). Esses dois objetivos estavam representados na aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) 82/2007 e 443/2009.
Em paralelo ao movimento reivindicatório, os membros da AGU desenvolveram um contundente conjunto de ações buscando a exoneração do então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Embora integrante de uma das carreiras jurídicas da AGU, a posição do chefe da instituição era amplamente reconhecida como insensível aos reclamos dos advogados públicos federais. Ademais, identificava-se, na postura do advogado-geral, a prática de uma inaceitável advocacia de governo (ao invés da necessária advocacia de Estado).
A mobilização de 2015 envolveu um conjunto bem diversificado de atividades. Entre elas, podem ser destacadas: a) atos públicos; b) forte trabalho parlamentar; c) caravana de reuniões em cada órgão da AGU e d) entrega (pedidos de exoneração) de cargos comissionados (de direção, chefia e assessoramento).
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Para ilustrar a “delicadeza” da situação vivenciada reproduzimos uma fala do ministro Gilmar Mendes ao Correio Braziliense do dia 30 de agosto de 2015. Disse o hoje decano do Supremo Tribunal Federal (STF): “A AGU está numa crise profunda, que afeta a Procuradoria da Fazenda” (fonte: correiobraziliense.com.br). O Informativo Migalhas de 26 de agosto de 2015 veiculou notícia com o seguinte título: “AGU enfrenta grave crise institucional e membros entregam cargos de chefia. De acordo com a Unafe, foram registradas mais de 5 mil declarações entre entregas de cargo, não assunção dos postos de trabalho e recusa de viagens” (fonte: migalhas.com.br).
