O Ministério Público Federal e o benefício por acúmulo de função
No decorrer do ano de 2024, o Ministério Público Federal realizou o pagamento de benefícios financeiros por acúmulo de função a 64% dos procuradores. Em média, cada procurador recebeu um depósito totalizando R$ 11,6 mil ao longo do ano, distribuídos em uma ou mais parcelas.
A quantia recebida varia de acordo com cada caso, sendo que o maior valor depositado alcançou R$ 30,9 mil nos cinco primeiros meses de 2024.
Esse benefício, conhecido como Gecos (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício), foi estabelecido em 2020 durante a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, durante os mandatos de Jair Bolsonaro e Lula. A regulamentação do benefício busca equiparar as remunerações entre juízes e membros do Ministério Público Federal.
Além do salário base, a remuneração média dos procuradores em 2024 foi de R$ 47 mil, superando o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 41,6 mil. Esse montante inclui diversos itens, como o benefício por acúmulo de função, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenização de férias, entre outros.
Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), aponta que a necessidade de pagamento desse benefício se deve à falta de pessoal no MPF. A não reposição de membros aliada ao crescimento de processos são fatores que contribuem para a situação.
Além disso, a previsão constitucional de paridade entre magistrados e membros do MPF leva a constantes elevações salariais em ambas as categorias, podendo gerar debates sobre questões de privilégio e gastos excessivos.
A discussão sobre os benefícios e condutas de autoridades do Judiciário tem sido intensa nos últimos meses, com propostas como a PEC do Quinquênio, que buscava aumentar salários a cada cinco anos para juízes e membros do Ministério Público, gerando controvérsias e críticas.
Os desdobramentos dessas questões continuam a ser acompanhados de perto, especialmente diante da transparência nas instituições e dos impactos financeiros para o Estado.
