Descriminalização da Maconha: Experiências e Desafios em Países Latino-Americanos e Europeus

No México, a Suprema Corte decidiu em 2021 descriminalizar o uso recreativo de maconha para adultos após um julgamento de três anos. A vitória foi alcançada graças à mobilização estratégica de ativistas que levaram casos à corte, estabelecendo um precedente importante. No entanto, o Legislativo mexicano ainda não avançou com projetos de lei para implementar a nova regra, o que tem impedido a efetiva descriminalização dos usuários.

No Brasil, a decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha para uso e estabeleceu 40 gramas como quantidade limite para distinguir usuário de traficante, entrou em vigor com a publicação da ata do julgamento. Essa decisão coloca o Brasil entre os países que aprovaram alguma forma de descriminalização para usuários, mas enfrenta resistência no Congresso com a PEC das Drogas.

Na Europa, países como Malta, Luxemburgo e Alemanha têm experimentado a descriminalização de forma mais abrangente. Na Alemanha, por exemplo, foi adotado um “modelo avançado” de descriminalização, permitindo o cultivo doméstico de pequena escala para evitar o mercado ilegal de maconha.

A preocupação com a segurança dos usuários e o acesso seguro à droga é uma questão comum em diversos países, incluindo México, Colômbia e Brasil. A necessidade de reduzir a violência relacionada ao mercado ilegal de drogas tem sido um tema em debate, especialmente em países como a Holanda, que enfrentam desafios ligados ao narcotráfico.

No entanto, as experiências de descriminalização são particulares a cada país, e não há garantias de que os passos tomados no Brasil serão semelhantes aos de outras nações. A quantidade de 40 gramas estabelecida pelo STF no Brasil foi elogiada por especialistas por evitar a criminalização excessiva dos usuários, como ocorreu no México antes da decisão da Suprema Corte.

Em conclusão, a desciminalização da maconha tem sido um processo complexo em diversos países, com desafios únicos e lições a serem aprendidas. A busca por políticas mais seguras e eficazes no controle das drogas continua sendo um objetivo compartilhado por nações em todo o mundo.