O governo Javier Milei apresentou ao Congresso argentino um projeto de lei penal que visa endurecer as punições para crimes cometidos por menores de idade.

O que aconteceu

Adolescentes entre 13 e 18 anos que cometem crimes podem ser detidos em estabelecimentos especiais. Os pais serão informados sobre as acusações e procedimentos judiciais, garantindo a proteção dos direitos das vítimas, disse o governo Milei. A ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciaram as reformas em uma conferência de imprensa ontem (28).

Para crimes graves, a pena pode variar de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte ou violência severa, essa pena será maior. Em casos de descumprimento das penas condicionais, outras medidas mais severas poderão ser aplicadas.