Vereador de São Paulo suspende projeto de lei que prevê multa para distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua
Em comunicado oficial, Rubinho Nunes afirmou que irá debater o projeto com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil, visando aprimorar o texto e garantir que sua finalidade seja cumprida. Segundo ele, a intenção da proposta é ampliar a distribuição alimentar, evitar o desperdício e proporcionar dignidade e higiene às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Caso a proposta seja aprovada em segunda votação, cabe ao prefeito Ricardo Nunes analisar e decidir sobre a sanção do projeto. No entanto, a sinalização inicial é de que o prefeito vetaria a proposta.
O projeto de lei estabelece regras para a distribuição de alimentos, exigindo que as entidades responsáveis tenham registro legal e reconhecimento pelos órgãos municipais. Os voluntários deverão portar identificação e seguir um plano detalhado de distribuição, que inclui a limpeza do local antes e depois das doações. As autorizações para distribuição terão validade de um ano e os locais de preparo dos alimentos deverão passar por vistoria e certificação prévia dos órgãos de vigilância sanitária.
A prefeitura de São Paulo ressaltou a existência de programas de segurança alimentar que já atendem a população vulnerável na cidade e informou que não há atualmente a obrigatoriedade de um Termo de Permissão de Uso para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua.
Diante da repercussão do projeto, é fundamental a realização de debates e diálogos com a sociedade civil, a fim de encontrar uma solução que atenda às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social sem cercear a solidariedade e as ações voluntárias.
