STF forma maioria para exigir que escolas coíbam discriminação de gênero e orientação sexual, decisão deve impactar redes de ensino.

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que alegou que o combate à discriminação está previsto no Plano Nacional de Educação, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor de reconhecer que as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas. Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e ressaltou a importância de explicitar o reconhecimento de proteção contra discriminações de gênero e sexual. O ministro destacou que restrições a direitos fundamentais dessa natureza devem estar expressamente previstas e acompanhadas de argumentos robustos que justifiquem tais medidas.

O julgamento virtual do caso está previsto para ser encerrado às 23h59 desta sexta-feira. Essa decisão do STF representa um avanço na luta contra a discriminação de gênero e sexual no ambiente escolar, contribuindo para promover um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso para todos os estudantes. É importante que as escolas, tanto públicas quanto privadas, estejam atentas e adotem medidas para coibir qualquer forma de discriminação, garantindo o pleno exercício do direito à educação de forma igualitária para todos.