Senado debate projeto que cria normas de identificação para contas digitais e Cadastro Digital Certificado em audiência pública.
Senado discute projeto de lei para identificação de correntistas de contas digitais
No dia 27 de maio, o Senado Federal realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 77/2023, que tem como objetivo estabelecer normas para a identificação de correntistas de contas bancárias abertas por meio eletrônico, popularmente conhecidas como contas digitais. Além disso, o PLP cria o Cadastro Digital Certificado, conforme destacado pelo senador Hamilton Mourão, autor do projeto e representante do Republicanos-RS.
Mourão ressaltou a importância dessas medidas para prevenir fraudes que podem ocorrer nesse tipo de conta, reforçando a necessidade de garantir a segurança e a transparência nas operações financeiras online. A audiência foi promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, com o intuito de discutir amplamente as propostas presentes no PLP 77/2023.
O Cadastro Digital Certificado proposto no projeto visa proporcionar uma identificação mais precisa dos correntistas de contas digitais, contribuindo para a proteção dos dados e a mitigação de possíveis golpes cibernéticos. A discussão no Senado foi acompanhada por especialistas em tecnologia e segurança da informação, que trouxeram suas contribuições para aprimorar o texto e torná-lo mais eficaz na proteção dos consumidores.
Os debates durante a audiência refletiram a preocupação dos parlamentares em acompanhar as transformações tecnológicas e garantir que a legislação esteja adequada aos novos desafios do mundo digital. A expectativa é que o PLP 77/2023 avance no Senado e traga mais segurança e confiança para os usuários de contas digitais, fortalecendo o sistema financeiro e aprimorando os mecanismos de controle e identificação.
