Propostas educacionais em destaque na pauta da Comissão de Educação incluem aceleração de estudos para alunos superdotados.
Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Educação (CE) discutirá uma proposta que visa acelerar os estudos de alunos com altas habilidades ou superdotação. O projeto em questão (PL 1.709/2024), apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), pretende modificar a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.9394, de 1996), para deixar clara a possibilidade de aceleração dos estudos para esse público. Atualmente, embora permitida, essa prática não está expressa de forma evidente na legislação vigente.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou em seu parecer que o projeto reforça a competência dos sistemas de ensino para estabelecer normas e procedimentos que garantam a aceleração dos estudos para esses alunos.
A proposta em discussão permitiria classificar os alunos em qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, acabando com a obrigação dos estudantes de iniciarem pela primeira série do ensino fundamental, mesmo quando demonstram capacidade para avançar no percurso escolar. Segundo Veneziano, essa imposição é inadequada e deve ser revista.
A decisão da comissão será terminativa, ou seja, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Entidades Estudantis
Outro ponto de destaque na pauta da CE é o substitutivo apresentado pelo senador Confúcio Moura ao PL 6.049/2019. Este projeto estabelece normas para avaliar o desempenho e a frequência de estudantes eleitos para entidades estudantis.
Caso aprovado, as instituições de ensino superior serão obrigadas a reorganizar os conteúdos e aplicar provas em horários compatíveis com as atividades dos estudantes representantes. Além disso, não poderão aplicar faltas injustificadas durante o exercício dessas funções.
O texto também proíbe a expulsão de estudantes devido a opiniões e atividades em entidades estudantis, garantindo a continuidade das bolsas e financiamentos durante o período de representação e até um ano após o término do mandato.
Se não houver emendas ao substitutivo até o fim da discussão, ele será adotado automaticamente pela CE.
Além disso, outras propostas que serão discutidas na CE incluem a criação do Dia Nacional do Funk (PL 2.229/2021), o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano (PL 2.627/2019) e a inscrição do nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria (PL 373/2024). O PL 5.979/2019, que não é terminativo e que já passou pela Comissão de Esporte, permite o financiamento de eventos esportivos com o vale-cultura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
