Reforma tributária: nova versão do projeto altera isenção do IVA e inclui carros elétricos no Imposto Seletivo.
Uma das principais mudanças promovidas pelos deputados foi a exclusão das carnes da lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Essa medida gerou discussões acaloradas, principalmente considerando a proposta do presidente Lula de incluir as carnes “populares” na cesta básica nacional. No entanto, o grupo de trabalho responsável pela revisão do texto optou por manter as carnes de boi e frango fora da lista, estabelecendo uma alíquota de 40% do IVA para esses alimentos.
Além disso, o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, teve sua lista de produtos ampliada, passando a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas. Essa ampliação visa gerar mais receita para os cofres públicos e também desestimular o consumo desses produtos considerados prejudiciais para a saúde e o meio ambiente.
Outra novidade foi a criação da figura jurídica do nanoempreendedor, uma categoria destinada a empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil anualmente. Esses profissionais poderão optar entre o Simples Nacional ou migrar para o IVA, com alíquotas maiores, porém não cumulativas. Essa mudança visa facilitar a formalização de pequenos empresários e incentivar o crescimento do setor.
No que diz respeito aos medicamentos, houve alterações na tributação de alguns princípios ativos, como o citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, que passará a pagar 40% da alíquota cheia. Por outro lado, os absorventes foram inseridos na lista de produtos com alíquota zero, visando beneficiar a população feminina.
Essas mudanças são apenas o início de uma longa jornada pela frente. O projeto de lei complementar ainda precisa passar por mais etapas de tramitação e poderá sofrer novas modificações antes de ser aprovado. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana, mas o caminho até a implementação das novas regras tributárias será gradual, com um prazo de transição que se estende até 2033.
Com as mudanças propostas pelos deputados, o cenário tributário do país passa por transformações significativas, que impactarão diretamente a forma como empresas e cidadãos lidam com suas obrigações fiscais. É fundamental acompanhar de perto essas mudanças e entender como elas afetarão a economia e a sociedade como um todo.
