Decisão sobre criminalização de desabrigados nos EUA causa polêmica

Organizações que defendem os desabrigados afirmaram que a decisão criminaliza as pessoas e a pobreza em muitas cidades norte-americanas, que possuem escassez de moradia a preços acessíveis. De acordo com cálculos do governo, cerca de 600 mil pessoas não têm onde morar nos EUA. Como apontado pela corte, os estados com maiores taxas de sem-teto são a Califórnia, Oregon, Havaí, Arizona e Nevada, localizados no oeste do país.

“A decisão de hoje é vergonhosa e, sem dúvida, vai piorar a crise dos sem-teto”, afirmou Jesse Rabinowitz, diretor de campanha do Centro Nacional de Direito dos Desabrigados, sediado em Washington. Ele destacou que a prática de jogar os desabrigados na cadeia ou aplicar multas altas só os prende ainda mais em um ciclo de pobreza e desabrigo.

Na opinião majoritária do tribunal, o juiz Neil Gorsuch afirmou que “Nada na decisão de hoje impede os Estados, cidades e condados de darem um passo em frente e recusarem-se a criminalizar completamente o acampamento público”.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, apoiou autoridades em Grants Pass, no Oregon, que tentavam defender sua autoridade de multar as pessoas em 295 dólares por dormirem em público com um cobertor ou travesseiro, prendendo os infratores por até 30 dias. “Essa decisão remove as ambiguidades legais que atavam as mãos de autoridades locais por anos e limitaram sua habilidade de tomar medidas de senso comum para proteger a segurança e o bem-estar de nossas comunidades”, afirmou Newsom em comunicado.