Comissão Mista de Mudanças Climáticas discute desafios na implementação do Código Florestal após 12 anos de sua criação.
Na última reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, foi debatido os entraves e desafios enfrentados na aplicação do Código Florestal, legislação que completou 12 anos em maio. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura, ressaltou a importância do Estado em garantir o cumprimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e defendeu a colaboração dos três Poderes nesse processo. O CAR, instituído pelo Código Florestal, é um instrumento vital para o registro eletrônico obrigatório das propriedades rurais em todo o país.
Durante o debate, foram mencionadas as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais na regularização de suas propriedades, bem como a necessidade de apoio do poder público para viabilizar a implementação efetiva do CAR. A senadora enfatizou que a proteção ambiental é um compromisso que envolve não apenas os produtores, mas também a sociedade como um todo, e que é imprescindível a colaboração de todos os setores para garantir a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Além disso, a discussão ressaltou a importância de uma atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para superar os obstáculos e avançar na regularização ambiental das propriedades rurais. A senadora destacou a necessidade de políticas públicas eficientes que incentivem a adesão dos produtores ao CAR e que garantam a preservação do meio ambiente, contribuindo assim para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
